“…o médico, como todo o trabalhador e cidadão, quer auferir um salário compatível, ter boas condições de vida e segurança social. Mas os médicos também precisam de um ambiente favorável e condições de trabalho adequadas para exercerem com qualidade o seu ofício e, desta forma, sentirem-se realizados”

“…promover a formação médica contínua, o e-learning e a telemedicina; assegurar que as receitas e outros actos médicos são validados pela aposição das vinhetas médicas adequadas; divulgar e promover recursos e plataformas online, pré-existentes ou criadas “de novo”, para apoio à formação e suporte à decisão clínica”

Mário Fresta

O candidato do consenso

Entrevista

 

 

Qual o papel que a Ordem dos Médicos deve assumir na sociedade e no sector da saúde?

 

A Ordem dos Médicos é a organização profissional representativa e aglutinadora da classe médica que pugna por uma “Medicina Qualificada”. Nesse âmbito, salvaguarda os legítimos direitos e interesses dos médicos, convergentes com os dos doentes e utentes, dos serviços de saúde, da administração pública e do Estado, para satisfação do interesse público.

A Ordem tem competências delegadas do Estado no sentido da auto-organização da classe médica e da regulamentação do exercício profissional, com vista à defesa dos interesses dos médicos e a garantir a sua permanente competência e bom desempenho, nomeadamente nos domínios (I) da formação médica, das habilitações profissionais e das carreiras médicas, (II) da ética e deontologia profissional, (III) da promoção socioprofissional, segurança social e relações de trabalho, (IV) e do desenvolvimento da cultura médica e do Serviço Nacional de Saúde, colaborando na Política Nacional de Saúde.

Para exercer a profissão é obrigatória a inscrição na Ordem, a qual outorga a respectiva cédula profissional (como policlínico ou como especialista) e, nos casos previstos, pode suspendê-la ou retirá-la.

O Estatuto da Ordem dos Médicos de Angola detalha as suas finalidades, atribuições, competências e organização, sendo complementada pelo Código Deontológico e de Ética Médica e diversos regulamentos.

 

Quais são os principais problemas e desafios que se colocam à classe médica e ao exercício da medicina no país?

 

São múltiplos os problemas e desafios que se colocam à classe médica, alguns específicos da profissão e outros comuns à restante população.

O médico necessita de ter uma boa formação, tanto inicial (curso de medicina) como de especialização (os vários internatos de especialidade que são um dos maiores e mais urgentes desafios!). Em relação a estes últimos é necessário criar os colégios de especialidade em falta e garantir que todos funcionem plenamente, envolvendo a totalidade dos médicos da respectiva especialidade. Só assim poderemos actualizar os programas dos internatos e reforçar os critérios e mecanismos para assegurar a qualidade dos serviços reconhecidamente idóneos para cada especialização.

Também é cada vez mais importante realizar “educação médica contínua” porque a arte médica exige constante estudo e actualização, já que vão evoluindo as próprias doenças, os meios para o seu diagnóstico e de tratamento, bem como as ciências e tecnologias de suporte, assim como o relacionamento com os demais profissionais de saúde, a envolvente socioeconómica, etc.

Por outro lado o médico, como todo o trabalhador e cidadão, quer auferir um salário compatível, ter boas condições de vida e segurança social. Mas os médicos também precisam de um ambiente favorável e condições de trabalho adequadas para exercerem com qualidade o seu ofício e, desta forma, sentirem-se realizados. Doutra forma, não só fica comprometido o serviço prestado, como o médico pode diminuir a sua saúde e auto-estima, entrar em depressão ou mesmo “burnout”. Por esta razão e pelos numerosos riscos biológicos e outros em que incorrem, os médicos devem ser protegidos por um bom serviço de medicina do trabalho e seguro de saúde.

A gestão dos recursos humanos, no caso vertente médicos - desde a sua admissão e colocação inicial como “Internos gerais”, as carreiras médicas, salário e subsídios, a avaliação e premiação do mérito, etc. - deve ser realizada com muito rigor e sempre em estreito diálogo com a classe médica.

Aos médicos, principalmente nas primeiras etapas da vida profissional (como policlínicos, internos gerais e internos complementares) deve ser garantido o primeiro emprego, o trabalho e a formação requeridos à sua diferenciação, subsídios remuneratórios como o de isolamento (”periferia”), condições de habitação e transportação (instituindo abonos, empréstimos, créditos e outros) e, sempre que necessário, condições para os cuidados e a escolaridade dos filhos e a assistência médico-medicamentosa familiar.

Como os problemas e desafios são inesgotáveis, preferimos destacar sinteticamente os anteriores, deixando aos colegas e leitores a cumplicidade de os irem completando.

De que forma o seu programa eleitoral procura responder a esses desafios?

O nosso programa de candidatura a Bastonário da ordem dos Médicos, sob o lema “Por uma Ordem Forte, Coesa, Actuante e Representativa!” integra cinco eixos, propondo e comprometendo-se com (I) Uma Ordem de todos os médicos, (II) Defensora da classe médica, (III) Parceira da saúde; (IV) Sempre presente, interveniente e proactiva; e (V) Promotora de uma medicina qualificada. Cada eixo se estrutura a partir do seu enquadramento, visão e objectivo, num pacote de acções que são o verdadeiro “motor” para a desejada mudança e melhoria da Ordem em prol da valorização dos médicos.

O programa de candidatura completo e a biografia do candidato podem ser consultados através da Comissão Eleitoral Nacional da Ordem, na página Facebook fresta.m ou no grupo Whatsapp (inscrições pelo terminal 926178956).

Resumidamente, as principais acções que nos comprometemos a desenvolver são:

 

Por uma Ordem de todos os Médicos

 

Concluir e actualizar permanentemente o registo universal dos médicos; emitir as cédulas profissionais e conceder os títulos de especialização de forma responsável, mas também eficiente e célere; constituir e dinamizar a totalidade dos órgãos da Ordem, de competência genérica ou específica, a todos os níveis (nacional, regional, provincial) e em todo o país; instituir mecanismos de comunicação eficazes e que permitam a expressão institucional e individual dos seus membros; realizar a Reunião Nacional de Médicos anualmente e de forma rotativa em todas as regiões e províncias; promover actividades sociais, culturais e recreativas.

 

Por uma Ordem defensora da classe

 

Pugnar por um regime de carreiras médicas adequado e justo; proteger o pleno emprego dos médicos, desde imediatamente após a licenciatura até ao fim da especialização; Instituir uma “Bolsa de Formação e Emprego”; garantir a instituição e vitalidade dos Colégios de Especialidade; rever, qualificar e acreditar os programas e condições dos internatos; fomentar educação médica contínua; instituir um novo órgão, o “Conselho Nacional do Médico Interno”; instituir o programa de medicina do trabalho e o seguro de saúde; facilitar patrocínio judiciário quando necessário; promover a “caixa social”, créditos ou financiamentos (priorizando os médicos jovens, sem esquecer outros grupos vulneráveis).

 

Por uma Ordem sempre presente, interveniente e proactiva

 

Rever o estatuto, regulamentos e códigos; estabelecer mecanismos eficazes de comunicação, articulação e gestão, nomeadamente dos Colégios de Especialidade; estar atenta e identificar os problemas, para actuar rápida e eficazmente; instalar um fórum virtual de debate permanente entre os médicos inscritos na Ordem.

 

Por uma Ordem parceira da saúde

 

Interagir com o MINSA, as outras Ordens profissionais da saúde e os sindicatos; cooperar com a Ordem dos Advogados de Angola para o desenvolvimento da bioética/biodireito e o patrocínio judiciário; trabalhar estreitamente com os hospitais e serviços com internatos de especialidade, para reforçar a organização, a técnica e a didática, e assegurar tutorias qualificadas e dedicadas; zelar pela qualidade da educação médica básica; cooperar com congéneres na SADC, União Africana e CMPL; promover a investigação (e publicação) em saúde.

 

Por uma Ordem promotora de uma medicina qualificada

 

Promover a formação médica contínua, o e-learning e a telemedicina; assegurar que as receitas e outros actos médicos são validados pela aposição das vinhetas médicas adequadas; divulgar e promover recursos e plataformas online, pré-existentes ou criadas “de novo”, para apoio à formação e suporte à decisão clínica; zelar pela ética médica e bioética; vigiar a adequação das condições de trabalho dos médicos; incentivar os Gabinetes de Apoio ao Utente, a protecção dos direitos do consumidor e, quando necessário, estudos de satisfação dos doentes e utentes.

 

A seu ver, quais as prioridades do sector da saúde em Angola?

 

As prioridades do sector da saúde em Angola dimanam da Constituição da República de Angola (CRA), estão plasmadas na Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde (SNS), na Política Nacional de Saúde (PNS), respectivos Programas e Projectos, e são detalhadas no Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2025 (PNDS) e, mais recentemente, no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (PDN) que actualiza e sintetiza a política pública da saúde para o presente quinquénio.

O PDN estabelece precisamente as seguintes prioridades de intervenção para o sector da saúde (definindo depois detalhadamente os objectivos e metas de cada programa):

  • Expandir e melhorar o acesso aos cuidados de saúde, através da criação, reabilitação e modernização das unidades sanitárias e do reforço dos recursos humanos, com foco nos Cuidados Primários de Saúde;
  • Promover a organização integrada e articulada entre as unidades sanitárias dos três níveis de atenção, assegurando a disponibilização de meios de diagnóstico, da gestão eficiente de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos essenciais;
  • Melhorar e reforçar os cuidados de saúde materno-infantil e nutrição;
  • Reduzir a morbilidade e a mortalidade por doenças transmissíveis e não transmissíveis, através de medidas de promoção, prevenção, tratamento completo e reabilitação, assim como da melhoria das intervenções intersectoriais no que tange às determinantes sociais da saúde;
  • Reforçar o Sistema de Informação e Gestão Sanitária, através da modernização do Sistema de Informação Sanitária.
  • Por outro lado, são finalidades essenciais da Ordem dos Médicos, nos termos do seu Estatuto, “concorrer para o reforço e aperfeiçoamento constantes do Serviço Nacional de Saúde, colaborando na Política Nacional de Saúde em todos os aspectos (…)”, assim como “dar parecer sobre todos os assuntos relacionados com o ensino, com o exercício da medicina e com a organização dos serviços que se ocupem da saúde”.
  • Em síntese, a Ordem é um parceiro activo do Governo, da Administração Pública e demais actores no domínio da Saúde, intervindo num conjunto de matérias fundamentais para a classe médica como sejam a ética e deontologia, a formação, as carreiras, a promoção socioprofissional, a segurança social, as relações de trabalho, as condições do exercício da medicina e a Política Nacional de Saúde.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma Ordem defensora da classe

 

Respigámos alguns dos pontos que Mário Fresta defende no seu programa, no eixo “Ordem defensora da classe”:

  • Pugnar por um regime de carreiras médicas adequado e justo;
  • Proteger o pleno emprego dos médicos, desde imediatamente após a licenciatura até ao fim da especialização;
  • Instituir uma “Bolsa de Formação e Emprego”;
  • Garantir a instituição e vitalidade dos Colégios de Especialidade;
  • Rever, qualificar e acreditar os programas e condições dos internatos;
  • Fomentar a educação médica contínua;
  • Instituir um novo órgão, o “Conselho Nacional do Médico Interno”;
  • Instituir o programa de medicina do trabalho e o seguro de saúde;
  • Facilitar patrocínio judiciário quando necessário;
  • Promover a “caixa social”, créditos ou financiamentos (priorizando os médicos jovens, sem esquecer outros grupos vulneráveis).

 

 

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